Registro 0210 - Bloco K

18/01/2019

A SEFAZ/RS publicou em seu Diário Oficial a não obrigatoriedade de envio do registro 0210 do Bloco K, referente ao Consumo Específico Padronizado (Lista Técnica de Materiais). Até a presente data, também os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná dispensaram expressamente a exigência do Registro 0210.

 

ALTERAÇÃO:


No Capítulo LI do Título I, fica acrescentada a alínea “F” ao item 4.2, conforme segue:

 

“f) registro 0210: Consumo Específico Padronizado.”

 

 

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