Nota Técnica Nº 1/2019

18/07/2019

 

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 1/2019, versão 1.10, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), versão 4.0, com os seguintes objetivos:

 

 

  • Criação/alteração de regras de validação relativas ao Código de Situação Tributária (CST) e ao Código de Benefício Fiscal (CBF), corrigindo algumas regras da versão anterior;

 

  • Criação de regra de validação correspondente à rejeição 927, para informar os números dos itens em ordem sequencial;

 

  •  Definição no sentido de que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de Documento Fiscal Eletrônico (DF-e).

 

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

 

  •  Implantação de Teste: até 22.07.2019;

 

  • Implantação de Produção: 02.09.2019.

 

 

 
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