Foi disponibilizado pela RFB, a versão 5.00 do programa EFD Contribuições que contempla:

• Regras de validação relativas às operações de Sociedades em Conta de Participação (SCP), conforme nota divulgada no portal da EFD-Contribuições;

• Inclusão da chave da nota fiscal eletrônica na chave do registro C100;

• Ajustes no registro D100 para facilitar a recepção de documentos emitidos na forma do Ajuste Sinief 37/2019 (Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF);

• Correção de erro quanto à possibilidade de desconto de créditos do bloco M e bloco 1 no caso de contribuição apurada por substituição tributária nas vendas para Zona Franca de Manaus (COD_CONT = 32).

Esta versão de programa, é obrigatória de uso para fatos geradores a partir de 01 de Abril de 2021.

Baixe agora mesmo a nova versão.

Confira aqui a íntegra da publicação.

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