Extinção DUB/RJ

16/04/2021

 

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), por meio da Resolução Sefaz nº 208/2021, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23/03), extinguiu a entrega do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), relativo a operações e prestações realizadas a partir de 1º de julho de 2020. A medida visa simplificar as obrigações dos contribuintes, visto que as informações que constavam no documento já estão presentes na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com a mudança, mais de 55 mil contribuintes ficarão desobrigados de entregar o DUB-ICMS, semestralmente.

 

 Confira aqui a publicação.

 

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