Nova tabela EFD Contribuições - Versão 1.24

28/04/2022

 

 

Confira abaixo, a publicação da RFB sobre a versão 1.24 da Tabela 4.3.13:

 

A versão 1.24 da Tabela 4.3.13 contém as seguintes inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022:

Código

Descrição do Produto

217

Óleo Diesel

218

Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel

*219

GLP quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.

220

Biodiesel

221

Querosene de Aviação

222

Gás Liquefeito de Petróleo – GLP derivado de petróleo e de gás natural.

 

*Observar que entre o período de 01/03/2021 a 11/03/2022, o contribuinte deve utilizar somente o código 219 para GLP* quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas. A partir de 11/03/2022, data da publicação da Lei Complementar nº 192, até 31/12/2022, o contribuinte pode utilizar tanto o código 219 (específico) como o 222 (geral).

Confira aqui a integra da publicação.


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