A partir de abril de 2025, as empresas de comunicação e telecomunicação precisarão adotar um novo modelo de emissão fiscal: a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). Instituída pelo Ajuste SINIEF nº 7/2022, a NFCom substituirá os modelos de nota fiscal 21 e 22, trazendo mudanças significativas e benefícios ao setor.
Neste artigo, exploramos o que é a NFCom, como ela impactará as empresas, quem deve emiti-la, e os passos necessários para sua implementação.
O que é a NFCom?
A NFCom é um documento fiscal exclusivamente digital, criado para registrar as operações de comunicação e telecomunicação, cobrindo desde serviços de telefonia até provimento de internet e TV por assinatura. Esse modelo de nota visa simplificar as obrigações fiscais das empresas, além de permitir que o Fisco acompanhe em tempo real as emissões, assegurando maior rastreabilidade e controle.
A NFCom substituirá a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (modelo 22), padronizando o processo e modernizando a gestão de documentos fiscais no setor.
Quem deve emitir a NFCom?
A partir de abril de 2025, todas as empresas contribuintes de ICMS que operam com serviços de comunicação e telecomunicação estarão obrigadas a emitir a NFCom. Isso inclui, mas não se limita a:
- Operadoras de telefonia e internet;
- Empresas de TV por assinatura;
- Provedores de acesso à internet;
- Emissoras de rádio e televisão;
- Plataformas de multimídia.
Com esse novo modelo, tanto pessoas jurídicas (empresas) quanto pessoas físicas que utilizam serviços de comunicação serão documentadas de maneira uniforme e digitalizada.
Benefícios da NFCom
A NFCom traz vantagens para todos os envolvidos, desde as empresas até a sociedade e o Fisco. Veja alguns dos principais benefícios a seguir.
Para as empresas emissoras:
- Controle e confiabilidade: Maior precisão na emissão e gestão das notas, reduzindo erros e aumentando a eficiência.
- Redução de custos: Simplificação das obrigações acessórias, como a eliminação do envio de arquivos adicionais.
- Sustentabilidade: Redução do consumo de papel ao adotar um modelo digital.
Para a sociedade:
- Impacto ambiental positivo: Com a redução do uso de papel, contribui para práticas mais sustentáveis.
- Facilidade no acesso: A digitalização possibilita que o cliente tenha acesso mais rápido e fácil às informações fiscais.
Para os contadores e profissionais de finanças:
- Facilidade de escrituração: A NFCom simplifica a escrituração contábil e fiscal, agilizando os processos.
- Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED): Padronização de documentos que auxilia no armazenamento e consulta de forma mais ágil e segura.
Para o Fisco:
- Confiabilidade de informações: Melhor controle fiscal, com compartilhamento de dados entre as secretarias de fazenda estaduais e Receita Federal.
- Redução de custos operacionais: Facilita o controle e reduz o custo de fiscalização ao tornar o processo eletrônico.
Como implementar a NFCom na sua empresa?
Para iniciar a emissão de NFCom, sua empresa deverá estar credenciada na Secretaria de Fazenda (Sefaz) da sua unidade federada. O credenciamento pode ocorrer de duas formas:
- Voluntário: Quando solicitado pelo próprio contribuinte.
- De ofício: Quando a Sefaz realiza o credenciamento automaticamente.
Padrões e Regras Técnicas para Emissão da NFCom
A emissão da NFCom seguirá um padrão específico, conforme orientações do Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC):
- Formato XML: A NFCom será emitida no padrão XML, proporcionando compatibilidade com sistemas de gestão fiscal.
- Numeração Sequencial: A numeração das notas é crescente e deve reiniciar ao alcançar o limite de 999.999.999.
- Assinatura Digital: As notas devem ser assinadas com uma assinatura digital emitida por uma autoridade credenciada pela ICP-Brasil, o que assegura a validade jurídica do documento.
Desafios e Oportunidades
A implementação da NFCom trará desafios, especialmente em relação ao volume de emissões e à necessidade de integração de dados fiscais ao sistema de gestão das empresas. Contudo, é uma excelente oportunidade para empresas modernizarem seus processos, especialmente aqueles que envolvem bancos e instituições financeiras.
Para garantir uma transição bem-sucedida, alguns passos são recomendados:
- Saneamento de Cadastro: Atualizar e padronizar as informações de clientes e fornecedores para evitar erros.
- Homologação Antecipada: Iniciar testes de emissão o quanto antes, para ajustes e aprimoramento do processo.
- Parcerias Estratégicas: A busca por parceiros pode impulsionar o desenvolvimento do processo e garantir uma implementação da NFCom bem-sucedida.
